O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), enviou ao secretário estadual da Saúde, David Uip, requerimento de informações, no qual pede esclarecimentos sobre a aplicação, no Estado de São Paulo, da Lei Federal nº 12.546/2014, que regulamenta a proibição de fumo em ambientes fechados públicos e privados.

No pedido de informações, o deputado indaga se o governo estadual está divulgando, por meio de cartaz ou qualquer outro tipo de informativo, os locais em que há permissão ou proibição de fumar, de acordo com os termos da lei. O parlamentar também questiona qual tipo de identificação é utilizada nos ambientes em que o fumo é permitido.

"Tal solicitação atende à reivindicação da parcela da população que não é fumante e não tem encontrado a sinalização prevista na lei antifumo", comenta o deputado.

"A Lei Federal 12.546/2014 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes " mesmo que o local esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Para a correta aplicação da lei é indispensável que os ambientes sejam adequadamente sinalizados, sobretudo para informar as pessoas que queiram se manter distantes dos odores provocados pelo fumo", conclui Enio Tatto.

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