Lei do bloqueio de celulares é sancionada


07/05/2015 17:56 | Da assessoria do deputado Orlando Morando

Compartilhar:

Autoridades na cerimônia de sanção<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg170029.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

No dia 6/5, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de lei 46/2015, visando contribuir para a redução de roubos e furtos de celulares e inibir o comércio irregular de equipamentos que permitam a reativação e revenda no mercado desses aparelhos, coibindo a receptação e estelionato. Orlando Morando (PSDB) prestigiou a sanção do PL que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, para restringir a venda de aparelhos que alterem ou desbloqueiem o IMEI (International Mobile Equipment Identity) - número de identificação dos celulares.

Os estabelecimentos que quiserem comercializar o aparelho desbloqueador devem obter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, se reuniu com as principais operadoras de telefonia e criou uma resolução (SSP 3/2015) determinando que o Departamento de Inteligência (Dipol) peça o bloqueio de celulares roubados e furtados no prazo de até 12 horas. Com o IMEI (International Mobile Equipment Identity), o celular deixa de funcionar.

Também foram assinados 21 convênios e termos de cooperação com 20 prefeituras para implantação e prorrogação da Atividade Delegada, delegação da fiscalização de trânsito, construção de unidades policiais, capacitação de guardas municipais e para serviços do Corpo de Bombeiros. Entre elas está a cidade de Nipoã, onde Morando foi o deputado mais votado.

omorando@al.sp.gov.br

alesp