O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), apresentou o Projeto de Lei 592/2015, que dispõe sobre a oferta de esporte como atividade educacional complementar a todos os alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais. Conforme o PL, a atividade esportiva, de caráter facultativo e com prioridade para as modalidades olímpicas, deve ser oferecida uma vez por semana, por um período de duas horas.

"O esporte é um fenômeno que chama a atenção dos indivíduos no universo da sociedade contemporânea. Na condição de fenômeno mundial, é considerado agente fomentador de valores, formador de cidadãos e potencializador das qualidades humanas", justifica Enio Tatto. Lembra que a atividade esportiva é, inclusive, um direito garantido pela Constituição Federal e que é dever do poder público incentivá-la como forma de promoção social.

O deputado lembra que a noção de que o esporte pode ser uma importante ferramenta de inclusão social tem se fortalecido substancialmente, a tal ponto que ele tem sido tema de importantes projetos inclusivos no Brasil e no mundo.

Enio Tatto frisa que a escola é onde efetivamente se aprendem as primeiras lições de cidadania. "É a matriz onde se moldam os cidadãos e se estabelecem as diretrizes, os princípios e os valores culturais que formam e sedimentam as bases da comunidade política e social. Portanto, o esporte nas escolas precisa ser visto em sua dimensão pedagógica, ou seja, como um aspecto fundamental da formação do indivíduo", conclui.

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