A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal (Frepem), que coordeno na Assembleia Legislativa, foi uma das mais atuantes do último mandato parlamentar, obtendo importantes avanços para os micros e pequenos empreendedores de nosso Estado. Um trabalho que colheu grandes frutos, como mostra a grande adesão de parlamentares desta nova legislatura. São 71 deputados empenhados em buscar saídas e soluções, com políticas de apoio aos pequenos negócios e sinergia de esforços entre mais de 50 instituições públicas e privadas. O relançamento da Frepem será realizado no dia 25 de maio, na Assembleia Legislativa, com o seminário Políticas de Apoio ao Empreendedorismo. Novamente estarei como coordenador da frente parlamentar, agora com o deputado Caio França como vice-coordenador. Desde 2011, com o início das atividades da frente parlamentar, alguns resultados saltam aos olhos, tais como: a ampliação do prazo, em até 75 dias, para recolhimento do ICMS; ampliação dos programas de fomento à inovação para pequenas empresas; modernização dos sistemas da Junta Comercial; inserção da disciplina de empreendedorismo na rede pública estadual; aumento das escolas técnicas; ampliação dos programas de microcrédito, além de outros resultados que não são imediatos, porque dependem da implementação das leis já aprovadas. A frente também participou e alcançou sucesso nas demandas junto ao governo federal e Congresso Nacional, tais como a universalização do Simples Nacional e o fim da Guerra dos Portos. Da mesma forma as prefeituras municipais, o Sebrae, os contabilistas e instituições parceiras participaram ativamente nos programas de formalização de pequenos negócios. Em SP, até abril deste ano, 1,2 milhão de empreendedores individuais (MEI) se formalizaram. No Brasil todo este número alcançou 4,8 milhões. A pauta da Frepem para este ano dá continuidade aos temas anteriores, além de outros, tais como: desburocratização de processos para simplificar o registro e funcionamento das micros e pequenas empresas; tratamento diferenciado para as MPEs nas compras públicas; implementação do plano estadual de educação empreendedora, programas específicos nas instituições científicas e tecnológicas (ICTs); promoção de arranjos criativos locais; internacionalização de pequenas empresas paulistas; incentivos aos parques tecnológicos e incubadoras de empresas; reforma tributária e desoneração da produção. *Itamar Borges é deputado estadual pelo PMDB e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.