Nesta terça-feira, 16/6, acordo entre os líderes partidários permitiu a aprovação do Projeto de Lei 529/2015, do Executivo, que autoriza a Companhia Energética de São Paulo (CESP) a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.

As emendas 11 e 17 à iniciativa foram também aprovadas. A Emenda 11, do deputado Geraldo Cruz (PT), estabelece a publicação trimestral de relatório sobre a participação da Cesp em bloco de controle e em capital de outras empresas. A emenda 17, do deputado Carlos Cezar (PSD) determina que um diretor da Cesp compareça à Comissão de Fiscalização e Controle sempre que houver a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).

De acordo com a exposição motivos que acompanha o texto do projeto, assinada pelo secretário de Energia, João Carlos de Souza Meirelles, a medida visa possibilitar que a CESP volte a investir em geração de energia por associação majoritária ou minoritária com empresas públicas e privadas, mediante a criação de SPEs.

Na mesma data, o Plenário aprovou as indicações, feitas pelo governador, dos nomes de Alberto Silveira Rodrigues e de Paulo Arthur Lencioni Góes, respectivamente para as diretorias de Operações da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes (Artesp) e de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp).