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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.858 / 2015
Ementa Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios.
Data de Publicação 25/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESP-COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO, CONTROLE ACIONÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA, LEILÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/04/2015
28/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 29)
30/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/05/2015 Publicadas as emendas nºs 2, 3, 4, Deputado André Soares; 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, Deputado Geraldo Cruz; 12, 13, 14, 15, 16 , Deputado Alencar Santana Braga e 17, Deputado Carlos Cezar. (DA. págs. 30 e 31)
04/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2015 47ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dia 27.05.2015, para apreciação do referido Projeto de lei
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
27/05/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17
27/05/2015 Entrada na Comissão de Infraestrutura
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
28/05/2015 Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei 529, de 2015 com as emendas apresentadas, adequando-se aquelas que versam sobre o mesmo tema.
29/05/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2015 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 529, de 2015, e contrários às emendas de nºs 1 a 17., pela Comissão de Infraestrutura
02/06/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Ramalho da Construção, favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 529, de 2015, e contrários às emendas de nºs 1 a 17.
02/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2015 Publicado os Pareceres: nº 487, de 2015 da Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nº.s 1 a 17 e nº 488, de 2015 da Comissão de Infraestrutura, aprovado como parecer o voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, de autoria do Deputado Ramalho da Construção, favorável ao Projeto de Lei e contrário as emendas de 1 a 17. DA (pg. 14)
09/06/2015 55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2015 26 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
16/06/2015 27 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 11 e 17, rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/06/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2015 61ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se nesta data, para elaboração da Redação Final do referido Projeto de lei.
17/06/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
18/06/2015 Publicado o Parecer nº 526, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 25)
18/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3074/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.150, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015.
19/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.150. (DA. pág. 12)
20/06/2015 Aguardando Sansão
08/07/2015 Publicada a Lei nº 15.858, de 07.07.2015. (DOE I pág. 01)
08/07/2015 Publicada a mensagem A nº 050/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo o Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01)
04/08/2015 Publicada a mensagem A nº 050/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
10/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário aos dispositivos vetados do projeto e favorável ao veto parcial
18/08/2015 Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/09/2015 97a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto Parcial.
10/09/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A. pág. 21)
11/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4717/2015, comunicando que na 97ª Sessão Ordinária, realizada em 09.09.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto parcial oposto nos termos da Mensagem A nº 50/2015, de 07/07/2015, ao referido Projeto de lei, mantendo-o parcialmente.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.085
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2015 487 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 17 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/06/2015 488 / 2015 favorável favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 529, de 2015, e contrários às emendas de nºs 1 a 17. Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  
17/06/2015 526 / 2015 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do Projeto de Lei 529, de 2015 com as emendas apresentadas, adequando-se aquelas que versam sobre o mesmo tema. Luiz Turco  
1 20/06/2015 Autógrafo 31150 Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2015 Fernando Capez  
2 01/05/2015 Emenda de Pauta 17 Autoriza a CESP - Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios. Carlos Cezar  
3 01/05/2015 Emenda de Pauta 16 insere artigo 2º renumerando-se os demais Alencar Santana Braga  
4 01/05/2015 Emenda de Pauta 15 insere artigo ao PL Alencar Santana Braga  
5 01/05/2015 Emenda de Pauta 14 modifica a redação do artigo 2º Alencar Santana Braga  
6 01/05/2015 Emenda de Pauta 13 altera redação do artigo 1º Alencar Santana Braga  
7 01/05/2015 Emenda de Pauta 12 insere parágrafo ao artigo 1º Alencar Santana Braga  
8 01/05/2015 Emenda de Pauta 11 Geraldo Cruz  
9 01/05/2015 Emenda de Pauta 10 Geraldo Cruz  
10 01/05/2015 Emenda de Pauta 9 Geraldo Cruz  
Total: 22 ocorrência(s)
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