Beth Sahão (PT) protocolou nesta quarta-feira (17/6) um projeto de lei na Assembleia Legislativa destinado a combater a discriminação de empregados em clubes recreativos localizados em território paulista.

Pela proposta, essas instituições ficarão proibidas de exigir que babás ou acompanhantes de idosos utilizem uniformes em suas dependências.

O projeto determina que as instituições que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a multa no valor de 1 mil unidades fiscais de referência (Ufirs), o que hoje seria equivalente a R$ 2.711,90.

"Não podemos permitir que a observância de um direito fundamental, garantido pela Constituição, seja atrelada à roupa que a trabalhadora usa. Não podemos admitir esse tipo de prática, que representa uma forma vergonhosa de discriminação social", afirma Beth.

A deputada lembra também que a obrigatoriedade ou não do uso de uniformes está legalmente normatizada apenas na relação entre patrão e empregado. "Não cabe ao clube determinar que roupa as pessoas devem vestir", diz.

A imprensa denunciou nesta semana a prática recorrente no Clube Pinheiros, da capital, que obriga as babás e cuidadores de idosos a utilizarem uniforme branco para poderem frequentar suas dependências.

A conduta da entidade está sendo apurada pelo Ministério Público. No Rio de Janeiro já vigora uma lei estadual que proíbe clubes de exigir uniforme para a entrada de babás e de acompanhantes de idosos, com pena de até R$ 2,5 mil para quem não cumprir a regra.

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