O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em maio de 2015, o Projeto de Lei Complementar 29/2015, de autoria do Executivo, que propunha a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba. A propositura foi sancionada pelo governador, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, no dia 15/6, tornando-se a Lei Complementar 1.266/2015. Na cerimônia, o governador Alckmin destacou que "as regiões metropolitanas unem os municípios, trazem sinergia e promovem os projetos e as ações de desenvolvimento". A autarquia estabelecida pela nova lei terá por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Sorocaba. A entidade tem o papel de propor ações conjuntas em diversas frentes e soluções nas áreas de telefonia, transporte, serviços, entre outras. A AgemSorocaba está vinculada à Secretaria da Casa Civil, mas goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Sua criação foi preconizada pela Lei Complementar 1241/2014, que estabeleceu a Região Metropolitana de Sorocaba. As agências metroplitanas As agências de desenvolvimento são uma solução para gerir os problemas e interesses comuns das regiões metropolitanas. Esses órgãos técnicos assumem funções de planejamento, assessoramento e regulação urbana e procuram viabilizar instrumentos de desenvolvimento integrado e dar apoio à execução de funções públicas. Trata-se de órgãos intersetoriais, vinculados aos governos estaduais, que articulam diversos municípios e respondem a diretrizes dos governos estaduais e federal. Alguns Estados, como São Paulo, fomentaram a criação de agências para gerir suas respectivas regiões metropolitanas, como são os casos da Baixada Santista, Campinas, ABC Paulista,Vale do Paraíba e Litoral Norte e, agora, o de Sorocaba. A maioria dos problemas inerentes às regiões metropolitanas relaciona-se ao intenso intercâmbio territorial e econômico entre os moradores dos municípios dessas regiões. Embora essas populações transitem de uma cidade para a outra em busca de emprego, de assistência médica e de transporte, raramente as soluções para atender essas demandas e facilitar o acesso a tais serviços são integradas, por falta de mecanismos institucionais. Geralmente, as agências metropolitanas revestem-se na forma de autarquia especial, com caráter técnico e executivo. Providas de autonomia administrativa e financeira, possuem personalidade jurídica de direito público. Na prática, visam promover a gestão compartilhada de questões que são comuns às cidades integrantes da região, como o gerenciamento do transporte coletivo, o licenciamento de obras, o atendimento de serviços de saúde e o uso e ocupação do solo. Compete às agências, também, elaborar o plano diretor da região, auxiliar as prefeituras na implementação de projetos e execução de obras, captar financiamentos, aplicar multas e regular os serviços públicos de interesse comum. Há ainda a competência para captar financiamentos, o que constitui uma verdadeira barreira para os municípios, sobretudo os pequenos e médios, em razão dos limites de crédito estabelecidos pelo Senado e pelo Banco Central, as restrições da lei de responsabilidade fiscal e as exigências burocráticas a serem cumpridas pelo mutuário. Regiões metropolitanas no Estado O Estado de São Paulo possui atualmente cinco regiões metropolitanas: Grande São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e a última a ser instituída, a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), situada entre São Paulo e Campinas. Com população de 1,8 milhão de pessoas, A RM de Sorocaba é considerada a maior produtora agrícola entre as regiões metropolitanas, com uma grande diversidade na produção. É formada por 26 municípios (Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatui, Tietê e Votorantim). Onze destes municípios estão localizados no eixo das rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares e têm economias baseadas em atividades industriais, com destaque para a produção de minerais como calcário, pedra brita, argila, complexos carbonatíticos e tungstênio. A RM de Sorocaba ocupa a 11ª posição da economia paulista e seu Produto Interno Bruto é de R$ 46,7 bilhões, o equivalente a 3,46% do PIB gerado no Estado. Conta também com cinco unidades de conservação, abrangendo 19% do seu território, em um total de 1.572 quilômetros quadrados, além de áreas municipais e particulares protegidas. No turismo, têm destaque os circuitos históricos e o ecoturismo.