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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 29 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 29 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.266 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba - AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Complementar nº 1.241, de 2014, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 12/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA METROPOLITANA, ARRECADAÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA PATRIMONIAL, EXECUÇÃO, GESTÃO, PLANEJAMENTO, RECEITA, SEDE, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/05/2015
13/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015 Publicadas as emendas: nº 1 a 3, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 22)
14/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015 Publicadas as emendas: nºs 4, 5 e 6, de autoria do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 18)
15/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2015 Publicadas nºs: 7, 8 e 9, de autoria dos Deputados Professor Auriel e Geraldo Cruz. (DA. pág.s 14 e 15)
18/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao PLC e à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9
20/05/2015 Publicado o Parecer nº 466, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar, à emenda nº 4 e contrários às emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, e 9. (DA. pág. 20)
20/05/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/05/2015 43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/05/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
20/05/2015 43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 3 e 4, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
20/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
20/05/2015 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
21/05/2015 Publicada a Retificação do Parecer nº 466, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no DA. de 20.05.2015. (DA. pág. 25).
21/05/2015 Publicado o Parecer nº 467,de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 24 e 25)
21/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 2526/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.128, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2015.
22/05/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/05/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.128. (DA. págs. 14 e 15)
23/05/2015 Aguardando Sanção
16/06/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.266, de 15.06.2015.(DOE-I, pág. 01)
19/08/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2015 466 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
20/05/2015 467 / 2015 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2015 Autógrafo 31128 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 29/2015 Fernando Capez  
2 16/05/2015 Emenda de Pauta 9 Professor Auriel, Geraldo Cruz  
3 16/05/2015 Emenda de Pauta 8 Geraldo Cruz, Professor Auriel  
4 16/05/2015 Emenda de Pauta 7 Professor Auriel  
5 15/05/2015 Emenda de Pauta 6 Geraldo Cruz, Professor Auriel  
6 15/05/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz  
7 15/05/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz  
8 14/05/2015 Emenda de Pauta 3 Modifica artigo 4 André Soares  
9 14/05/2015 Emenda de Pauta 2 Modifica artigo 9 André Soares  
10 14/05/2015 Emenda de Pauta 1 Modifica o artigo 11 André Soares  
Total: 12 ocorrência(s)
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