Lei sobre segurança em estádios de futebol recebe apoio maciço de autoridades

Lei 15.868/2015, promulgada no último dia 24/7, começa a vigorar em 180 dias
29/07/2015 20:24 | Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Maurício Garcia de Souza e Roberto Navarro

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Jianpaolo Smanio, Aloisio de Toledo Cesar, Miguel Marques e Silva, Fernando Capez, Alexandre de Moraes, Paulo Castilho e Fernando Soleiro <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173225.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Representantes da Polícia Militar, Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva, OAB, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e clubes da Federação Paulista de Futebol prestigiam ato solene <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173230.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública, apoia legislação que reprime delitos de intolerância esportiva <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173231.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Moraes diz que infratores condenados prestaram serviços comunitários <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173232.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paulo Castilho, promotor de Justiça, quer ampliação do Juizado do Torcedor <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173233.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paulo Castilho e Fernando Solleiro <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173234.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Capez lembra que a Lei 15.868/2015 é de autoria coletiva<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173235.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Jianpaolo Smanio, Aloisio de Toledo Cesar e Miguel Marques e Silva<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173236.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputados, jornalistas e autoridades lotam auditório Paulo Kobayashi <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173237.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Moraes diz que lei vai exigir cumprimento de medidas administrativas do Estatuto do Torcedor <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173238.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Fernando Capez afirma que multas serão pesadas para clubes infratores e organizadores <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173239.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Evento tem numeroso público em apoio à Lei 15.868/2015<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173240.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Mário Sergio de Oliveira Pinto e Kelly Cristina Sachetto Andrade, da Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173241.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Fernando Capez destaca apoio de todos os líderes e parlamentares na aprovação da nova lei <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173242.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Paulo Castilho anuncia compra de 7 mil tornozeleiras pela Secretaria de Segurança Pública <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173243.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Autoridades comparecem em demonstração que a Lei 15.868/2015 veio para ficar <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg173244.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A presença dos secretários de Estado diretamente envolvidos com a repressão à violência nos estádios de futebol, de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar, da Federação Paulista de Futebol e de diversos clubes paulistas deram uma primeira mostra de que a Lei 15.868/2015, promulgada no último dia 24/7, veio para ficar.

O próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, ao abrir o ato solene que comemorou a sanção dessa lei, nesta quarta-feira, 29/7, destacou a importância na norma elaborada por meio de um projeto de autoria coletiva, o primeiro desta legislatura, subscrito por todos os líderes e também por parlamentares que não integram o Colégio de Líderes da Casa e aprovado por unanimidade.

"O torcedor que ocupar o lugar de outro será multado entre cem e mil Unidades Fiscais do Estado (Ufesp 2015 - R$ 21,25); o organizador do espetáculo, se notificado e não tiver tomado providências, será igualmente multado; já o torcedor que não puder sentar-se no lugar adquirido será reembolsado", exemplificou Capez. Ele assinalou a importância da presença de um juiz no estádio para proceder a essas punições, "porque depois fica difícil".

A Lei 15.868/2015 prevê multas de 10 mil Ufesps para aqueles que se envolverem em atos de violência.

Divulgação da lei

Ao abordar a necessidade de se fiscalizar e reprimir de forma mais dura os "baderneiros que promovem o quebra-quebra nos estádios", o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, aludiu à instalação das delegacias móveis nos grandes eventos. Ele assegurou que com essa nova infraestrutura será possível aplicar sanções aos flanelinhas, aos cambistas e aos vendedores de ingressos falsos.

Ele disse que, numa primeira etapa, já foram aplicadas sanções em que os infratores tiveram de prestar serviços no Instituto Médico Legal, Corpo de Bombeiros e Rede Lucy Montoro. "Agora é a segunda etapa; essa lei vai exigir o cumprimento das medidas administrativas estabelecidas pelo Estatuto do Torcedor com a responsabilização dos organizadores".

Para o secretário Aloísio de Toledo Cesar, da Justiça e Defesa da Cidadania, a Lei 15.868/2015 terá eficácia se a população tiver conhecimento dela. Apelou, portanto, aos cronistas de rádio e televisão, a quem os torcedores costumam ouvir antes de ir aos estádios, para que auxiliem nesse trabalho.

Sete mil tornozeleiras

O promotor de Justiça Paulo Castilho deu seu testemunho como militante na área de combate às torcidas organizadas. Lembrou que esta lei traz avanços no que se refere a conforto e segurança para os que frequentam estádios de futebol e fez ver a importância de se ampliar o Juizado do Torcedor.

Relatou que a busca por essa ampliação perdurava há oito anos, mas as gestões promovidas pelo atual secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, junto ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral de Justiça asseguraram essa iniciativa. Assim, os recentes resultados foram maiores do que os havidos em dez anos de atuação do MPE: 26 pessoas foram processadas e afastadas dos estádios.

"De dois a três meses para cá não tivemos confronto ou emboscada, mas não podemos dar trégua", comemorou Castilho, lembrando que após a instalação do Juizado do Torcedor nenhuma cadeira foi quebrada. "Num único jogo, tivemos quebra de cadeiras com prejuízo de R$ 70 mil", afirmou Castilho, opinando que, ao se evitar esse tipo de prejuízo, haverá mais recursos para se melhorar o espetáculo do futebol.

Castilho anunciou também licitação pela Secretaria de Segurança Pública para compra de 7 mil tornozeleiras eletrônicas a serem usadas por pessoas condenadas por promover violência nos estádios de futebol. "Vamos trazer de volta a família e o cidadão de bem para os estádios", concluiu.

Manifestaram-se também Miguel Marques e Silva, membro da Comissão do Juizado do Torcedor, para lembrar que Fernando Capez milita desde os anos 1990 no combate à violência que grassa nos estádios; Jianpaolo Doggio Smanio, do Ministério Público Estadual, para garantir o apoio dessa instituição no sentido de que a Lei 15.868/2015 "pegue"; e Fernando Solleiro, da Federação Paulista de Futebol, "para que o futebol volte a ser a alegria de todos".

Participaram desse ato solene o 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia, Edmir Chedid, e os deputados Caio França (PSB), Clélia Gomes (PHS), Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP), Gileno Gomes (PSL), Gilmaci Santos (PRB), Igor Soares (PTN), Luiz Fernando Teixeira (PT) e Paulo Correa Jr. (PEN).

alesp