Nesta quarta-feira, 5/8, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 550/2013, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), que autoriza o Poder Executivo a criar em todo o Estado de São Paulo unidades do Centro Educacional para Portadores de Autismo.

No centro deverão ser ministradas aulas específicas e cursos profissionalizantes em período integral para alunos portadores de autismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista. Considera-se autista todo aquele que possui uma difusão global do desenvolvimento, alteração que afeta a capacidade de comunicação, de socialização e de comportamento do indivíduo.

Atualmente são mais de 2 milhões de brasileiros portadores de autismo. Segundo a ONU, mais de 70 milhões de pessoas no mundo são autistas.

Violência obstétrica

Entre os projetos aprovados está o PL755/2013, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), que determina a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 68/2014, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Cesta Básica do Livro, destinado a prover aos estudantes e suas famílias um acervo mínimo de leitura. O acervo deverá conter no mínimo dez obras, e ser adequado à faixa etária do aluno.

Teve também parecer favorável aprovado o PL492/2013, de autoria do deputado Alexandre da Farmácia (PP), que proíbe o sorteio ou entrega de animais como brinde no Estado de São Paulo. O projeto visa reduzir a prática de abandono e maus-tratos, justificando que nem sempre quem ganha o animal tem condições de tratá-lo adequadamente.

Participaram da reunião, além do presidente, os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Vaz de Lima (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Teonilio Barba (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB), Coronel Camilo (PSD) e Paulo Correa Jr. (PEN).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.