Em reunião desta quarta-feira, 26/8, a Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT), aprovou o PL 803/2013, que dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras nas condições de subcontratadas. Entre esses requisitos, consta, em seu artigo 3º, a proibição de empresas que foram preteridas na licitação, de participarem da obra licitada como subcontratada.

Também foram apreciados: os PLs 877/2014, que autoriza a USP a ceder imóvel em comodato por 50 anos em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas, e que foi rejeitado; e o 41/2014, que aprovou a possibilidade de recondução ao cargo de ouvidor da Arsesp, conforme foi apresentado pelo governador, no texto original.

Estiveram presentes à reunião os deputados Ramalho da Construção(PSDB), Cezinha de Madureira(DEM), Gileno Gomes(PSL), Fernando Cury(PPS), Roberto Massafera(PSDB), Analice Fernandes(PSDB), Luiz Turco(PT) e Aldo Demarchi(DEM).