Carlos Bezerra Jr. (PSDB) participou nesta sexta-feira, 28/8, do seminário Aspectos Relevantes: Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, realizado na Universidade de Sorocaba (UNISO). Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,com apoio do Ministério Público do Trabalho, OAB e da Universidade de Sorocaba, o evento contou com palestras de especialistas de diversas áreas que atuam no combate e enfrentamento do trabalho escravo no Estado de São Paulo.

A Lei Paulista de Combate à Escravidão (lei nº 14.946/2013), também conhecida como Lei Bezerra, foi um dos temas debatidos durante o seminário. "Esta lei é considerada pela ONU uma referência mundial de combate ao trabalho escravo. É uma lei aplicada no Estado que prevê que as empresas condenadas em 2ª instância pelo uso direto ou indireto do trabalho escravo tenham o registro do ICMS cassado e seus proprietários fiquem impedidos por dez anos de abrir novos negócios no Estado de São Paulo", explicou o deputado.

O deputado comandou o primeiro painel do evento: O Poder Legislativo no Enfrentamento do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. "É fundamental que, por exemplo, se o consumidor vai comprar uma roupa, ele procure saber a procedência, como foi produzida, se aquela empresa alguma vez esteve envolvida com denúncia de trabalho escravo e que tipo de transparência essa empresa fornece sobre sua cadeia produtiva. O consumidor deve assumir o papel de fiscalizador nesse processo", completou.

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