O deputado Carlos Giannazi (PSOL) remeteu, em agosto, o Requerimento de Informação 196/2015 à Secretaria de Estado da Educação pedindo esclarecimentos acerca do procedimento recursal contra licenças médicas negadas.

"Esse labirinto burocrático invariavelmente agrava a situação de adoecimento do servidores da Educação", afirma Giannazi, que tomou a iniciativa do requerimento de informações motivado por inúmeras reclamações que servidores da educação encaminham semanalmente ao seu gabinete, perguntando como "vencer" a burocracia, e onde e como recorrer de negativas de licenças médicas .

"O funcionalismo é jogado de um lado para o outro entre o Departamento de Perícias Médicas do Estado e Secretaria Estadual da Educação quando se sente prejudicado pelo resultado da perícia médica. Essa questão das perícias tem sido um problema constante e, como se não bastassem as péssimas condições de trabalho a que são submetidos diariamente os profissionais da Educação, estes têm de lidar com a desconfiança dos órgãos governamentais, que os colocam sob suspeita por pleitearem um direito que é tratar da saúde quando se encontram adoecidos", argumenta o parlamentar, membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Giannazi lembra ainda que, na maioria dos casos, os profissionais da educação adoecem justamente pela falta de estrutura da rede estadual de ensino.

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