Na defesa de pontos de vista diferentes, os deputados presentes à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários reunida nesta terça-feira, 15/9, sob a presidência do deputado Delegado Olim (PP), discutiram o teor de quatro Projetos de lei: 494 e 995, ambos de 2013, apresentados respectivamente pelas deputadas Heroilma Soares Tavares (PTB) e Beth Sahão (PT), além dos 897 e 1309/2014, de autoria das deputadas Telma de Souza (PT) e Sarah Munhoz (PCdoB).

No caso do 494/2013 , que tramitou junto ao PL 605/2013 - sobre a distribuição do dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica -, o deputado Luiz Fernando (PT), lembrou que essa ideia não é nova, "já há dispositivos testados, aprovados e em uso". Argumentou que "se um policial treinado morre no enfrentamento de situações de briga entre casais, imagine como fica a mulher que apanha". O deputado Coronel Telhada explicou que a ideia é boa, "tanto que a Polícia Militar atende centenas de ocorrências desse tipo". Acrescentou, porém que "já existe o 190 e 181 e não há efetivo suficiente para atendimento exclusivo dessas vítimas". O deputado Coronel Camilo concordou com esse parlamentar, ao destacar que do ponto de vista prático, "é inviável e não seria coerente um atendimento só para as mulheres vítimas de violência; há crianças e outras minorias".

Outro projeto de lei debatido foi o PL 995/2013, sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis e militares do Estado. Luiz Fernando relembrou as chacinas recentemente ocorridas em Barueri e Osasco, com 19 vítimas. Citou pesquisa feita pela associação de militares do Rio de Janeiro, mostrando que a formação dos PMs é autoritária, preconceituosa e sem compromisso social. Cel. Telhada, relator de voto contrário a este PL, rebateu, informando que a escola de formação dos soldados já tem em seu currículo disciplinas de cunho social e gênero. Cel. Camilo observou que a preocupação das três escolas dos policiais militares centra-se na formação e não só na instrução. Sugeriu que fosse convidado para uma audiência da Comissão de Segurança Pública o diretor da Escola Superior de Soldados.

Jooji Hato (PMDB) sugeriu uma blitz de desarmamento. Gil Lancaster (DEM), ao se referir à chacina, disse que "atitudes condenáveis de meia dúzia não podem recair sobre a corporação formada por cem mil homens".

O PL 897/2014, que determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado, e o 1309/2014, que trata da instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, suscitaram mais debates. Luiz Fernando defendeu o PL 897/2014, sob o argumento de que "qualquer intervenção deve ser documentado com informações do tipo quem fez o quê, para evitar outro massacre do Carandiru". Cel. Telhada alegou que "o mérito é válido, mas o PL é inviável porque não há necessidade de intervenção, a não ser em casos de delito ou rebelião". E, sobre o PL 1309/2014, que "não há efetivo na Polícia Civil para mais DDMs". Como os dois primeiros casos, esses PLs foram rejeitados em votação nominal.

Entretanto, os membros da Comissão aprovaram por unanimidade requerimento do deputado Luiz Fernando, solicitando que a Comissão receba e conceda a palavra a uma Comitiva de Vereadores e munícipes de São Vicente, com o objetivo de discutir sobre o excesso de presídios em funcionamento e em construção naquela cidade.

Além dos parlamentares citados, participaram desta reunião Roberto Morais (PPS), Cezinha de Madureira (DEM) e Barba (PT).