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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 605 / 2013
Ementa Institui o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, mais conhecido como Botão do Pânico, em vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Publicação 07/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA PREVENTIVA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Último andamento 24/11/2015 - Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (D.A. pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
07/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
30/10/2013 Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 494, de 2013, por tratarem de matéria correlata.
13/11/2013 Aprovada a cota do Deputado José Bittencourt, propondo a juntada ao PL 494, de 2013, por tratarem de matéria correlata.
28/11/2013 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 605/2013 ao Projeto de lei nº 494/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 27)
28/11/2013 Anexado ao Projeto de lei 494/2013.
20/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1502, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL 494, de 2013, ao qual foi anexado o PL 605, de 2013, favorável às proposições; nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013, aprovado voto em separado do Deputado Coronel Telhada, contrário aos Projetos 494/2013 e 605/2013, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV CRI, e nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, favorável às proposições 494/13 e 605/13. (D.A. págs. 13 e 14)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/11/2015 Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (D.A. pág. 20)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada ao PL 494, de 2013, por tratarem de matéria correlata. José Bittencourt  
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