Na quarta-feira, 23/9, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou três providências relativas à Escola Estadual Aggeo Pereira do Amaral, em Sorocaba. Um requerimento e um ofício, dirigidos ao secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e uma moção de aplauso ao professor de filosofia Valdir Volpato, à direção e aos alunos da escola em questão.

O requerimento levanta diversas questões, na tentativa de esclarecer a interferência indevida da Polícia Militar (PM) no conteúdo e na metodologia do trabalho do professor e em sua liberdade de cátedra.

O requerimento solicita o levantamento do responsável pela elaboração e publicação da nota que expõe, indevidamente, o nome do professor e de duas alunas adolescentes. Questiona também se a prática de "tentar limitar a liberdade de cátedra" será regra na atuação da PM e se tem fundamento o aumento das rondas escolares, na escola, nas últimas semanas.

Já o ofício solicita a retirada imediata da nota sobre a escola dos canais de comunicação da Polícia Militar, assim como a determinação da retratação pelas ofensas cometidas contra a comunidade escolar.

O deputado se mostra preocupado com o cumprimento do artigo 206 da Constituição Federal, que prevê princípios de liberdade no ensino, com respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, sem preconceitos ou limitações que impeçam o aprendizado. Para ele, "a pluralidade e a liberdade de pensamento e expressão devem ser princípios a serem perseguidos incansavelmente pela administração pública".

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