O deputado João Paulo Rillo (PT) protocolou, na quinta-feira, 24/9, requerimento solicitando à Comissão de Educação e Cultura a convocação do secretário estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, para esclarecer, em audiência pública, a organização dos colégios estaduais por ciclos, anunciada no dia 23 setembro, pela Secretaria Estadual da Educação.

Com o Plano Estadual de Educação tramitando no Parlamento paulista, com audiências públicas organizadas para envolver em debates as comunidades do interior de São Paulo e da capital, o secretário de Educação adota iniciativa que, na prática, antecipa meta que consta na proposta do plano que ainda sequer foi submetido à votação.

A organização dos colégios estaduais por ciclos, com o objetivo de reunir alunos de um único ciclo (fundamental I, fundamental II e ensino médio) na mesma escola, na opinião de Rillo, exige debates amplos sobre a conveniência ou não de alunos de diferentes idades em um mesmo ambiente.

"A decisão unilateral da Secretaria de Educação negligencia mais uma vez a gestão democrática da educação. Uma reorganização pode implicar maior pressão sobre os prefeitos para assumirem a municipalização", comenta o deputado.

Na prática, a reorganização antecipa a meta 21 do PL 1.035/15, que institui o Plano Estadual de Educação. A meta 21 trata de "promover, até o final da vigência do PEE, a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental". Ao separar os ciclos, a proposta começa a ser colocada em andamento.

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