Você já se questionou sobre a importância do Conselho Tutelar para uma família? Provavelmente não. Com tantos problemas "maiores" em nossa sociedade, acabou, de certa forma, esquecendo um segmento essencial para o desenvolvimento do país: crianças e adolescentes.

Não é algo recente as agressões, física ou verbal, a essa parte da população e, incrivelmente, na sua grande maioria vêm das pessoas de seu convívio familiar. Somente no primeiro trimestre de 2015 foram registradas 21.021 denúncias através do Disque 100, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As denúncias mais frequentes foram de negligência, violência física, violência psicológica e violência sexual. Do ponto de vista apresentado, fica nítida a necessidade de um time forte e honesto de conselheiros, que ajudem de fato no cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, previstos no artigo 131 da Lei Federal 8.069/90.

As ações efetuadas por diversos conselheiros já livraram famílias de situações que levaria àquela criança a vir causar danos irreparáveis, tanto a si como a pessoas de seu convívio social. Eles não têm um "manual de regras", entretanto sabem agir segundo sua ética de cidadão, pois além de entender o Eca (Estatuto da Criança e Adolescente), compreendem também, de perto, o grau e prioridade de uma determinada situação.

Recentemente, aconteceu a eleição de novos conselheiros. O Brasil possui 5.956 conselhos tutelares, instalados em 5.559 municípios, porém para cumprir a legislação, é preciso a criação de mais 600, a fim de que para cada 100 mil habitantes exista uma unidade com cinco conselheiros.

Sou coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, criada em 6 de abril de 2015. Por isso presto apoio total a este órgão e entendo a relevância das atividades prestadas pelos conselhos que irão zelar e trazer uma nova oportunidade para milhares de meninos e meninas.

*Sebastião Santos é deputado estadual pelo PRB.