Preocupada com a destinação de terras devolutas da província, a deputada jovem Victória Almeida Maximo (Colégio da Polícia Militar/Santo Amaro, de São Paulo), do Partido da Natureza, apresentou o Projeto de Lei 28/1835. Ele proíbe a aquisição de terras devolutas por outra forma que não seja a compra. A proposta define as características que definem as terras devolutas e decreta que "serão legitimadas as posses mansas e pacíficas adquiridas por ocupação primária, ou havidas do primeiro ocupante, que se acharem cultivadas, ou com princípio de cultura, e morada".

A deputada observa que, medidas e demarcadas, as terras devolutas devem ser "cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara".