Nos dias 4 e 5/3/2016, em Recife, durante o primeiro Seminário de Segurança, organizado pela Unale, será lançado o Plano Nacional de Segurança, um programa de combate à violência e à criminalidade que envolve assembleias legislativas de todo o país, surgido a partir de proposta do presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez. O parlamentar também dirige o Colégio de Presidentes de Assembleias do Brasil e pretende transformar as assembleias em interlocutoras diretas do Ministério da Justiça na formulação de políticas de segurança pública.

O anúncio foi feito por Capez nesta terça-feira, 10/11, após encontro de presidentes de assembleias de diversos Estados com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. "O ministro declarou que além de tratar de assuntos de segurança somente com o Poder Executivo, irá obrigatoriamente às assembleias legislativas para posicionar os deputados sobre o assunto", assegurou Capez.

O Plano Nacional de Segurança consiste na reunião de todas as assembleias do país com o ministro da Justiça, a fim de selecionar projetos de prevenção a roubos e furtos de veículos, de redução de homicídios e da violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, entre outros.

A partir da seleção de propostas pelo ministro, todas as assembleias protocolarão simultaneamente e aprovarão projetos com o teor que foi objeto de consenso. "Assim os legislativos vão começar a pautar a política de segurança pública nos Estados", disse Capez.

Na base do PNS, segundo o presidente da Assembleia paulista, está a ideia de que a atuação administrativa preventiva é mais eficiente do que a ação repressiva ou do eventual aumento de penalidades. Ele dá como exemplo a Lei 15.276/2014, cujo projeto foi enviado pelo governador ao Parlamento paulista e recebeu diversas emendas por parte dos deputados.

"Esse projeto estabeleceu requisitos administrativos para a fiscalização de desmanches. Foi transformado em lei estadual administrativa, não penal, pois não descreve crimes nem prevê penas", relatou Capez. "Com sua entrada em vigor, cerca de 700 desmanches foram fechados em um ano e o número de roubos e furtos de veículos foi reduzido em 25%."

Cardozo definiu essa interface com os poderes legislativos estaduais como "de fundamental importância". Ele destacou que um dos objetivos da pasta é estabelecer uma relação com os Estados através de iniciativas legislativas que possam ser compartilhadas. "Essa iniciativa do presidente Capez é um fato inédito na história do Ministério da Justiça", completou.

O ministro afirmou que para a redução de homicídios é fundamental o envolvimento do Poder Legislativo. "Minha ideia é que, quando formos aos Estados propor convênios e programas aos governadores, visitemos também as assembleias legislativas, para uma exposição a todos os parlamentares estaduais."

Unale

É primeira vez que o Ministério da Justiça vai envolver os parlamentos estaduais na elaboração do Plano Nacional de Segurança. Segundo o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS-ES), "a discussão dos chefes do executivo com os deputados estaduais sobre propostas para a melhoria do país devem amadurecer projetos antes de serem implementados".

O ministro Cardozo firmou o compromisso de "receber as propostas legislativas encaminhadas pela Unale, discutir com os deputados e focar em três delas". Os parlamentares que tiverem projetos ligados à segurança devem encaminhá-los à Unale até o fim de novembro. Em seguida, as propostas serão enviadas ao Ministério da Justiça.

Os deputados estaduais vão se reunir com o ministro Cardozo também nos dias 11 e 12/12, em Fortaleza, quando haverá uma discussão prévia sobre o Plano Nacional de Segurança e a definição de quais projetos dos deputados estaduais vão compor o documento.

Participaram do encontro presidentes e representantes das assembleias legislativas de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, bem como da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Também estiveram presentes os deputados paulistas Delegado Olim (PP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa, e Itamar Borges (PMDB), representante do Parlamento paulista na Unale.

"Acho importante o ministro da Justiça incluir os legislativos na discussão de projetos sobre segurança pública", afirmou Delegado Olim.

Já Itamar Borges disse que "este encontro reuniu parlamentares de todo Brasil para contribuir com a formatação do Plano que é de extrema importância para o país", lembrando que a audiência com o ministro também foi motivada pela discussão sobre a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 47/2012, que transfere para as assembleias legislativas a competência para legislar sobre direito processual e agrário, bem como sobre licitações e contratos, entre outros.