No cargo de diretor da Artesp desde março deste ano, Giovanni Pengue Filho respondeu a todas as perguntas, pontuais ou não, feitas pelos deputados que participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações na terça-feira, 17/11, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB).

Giovanni Filho afirmou que o principal papel da agência é o de regular os serviços oferecidos pelas 20 concessionárias, que demandaram no total um investimento de R$ 48 bilhões em obras, manutenção e melhoria de rodovias que classificam São Paulo como "o Estado com a melhor malha viária do país " 19 das 20 melhores estradas brasileiras encontram-se no Estado", garantiu o diretor. Entre obras já concluídas citou o Rodoanel Leste, o trevo de Valinhos e as Marginais de Jaú; entre as iniciadas neste ano, deu ênfase à obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Antes ainda das indagações dos parlamentares, falou sobre as campanhas destinadas a beneficiar usuários. Citou o da gratuidade de dois assentos para idosos em ônibus das linhas intermunicipais e a do cinto de segurança no banco traseiro dos automóveis, que objetiva reduzir em até 50% o número de mortos e em 20% o de feridos, até 2020.

O deputado Orlando Morando quis saber se essa concessionária havia recebido multa e o presidente da Artesp respondeu que compete à agência solicitar providências cabíveis e caso a concessionária não as apresente, sujeita-se às multas, mas isso não ocorreu, visto que há projetos em estudo com as prefeituras para o Trecho Oeste, os quais deverão estar finalizados em até seis meses.

Ainda sobre multas, o deputado Orlando Morando quis saber se eram baseadas no faturamento global da empresa. Lembrou que a obra do Rodoanel havia sido orçada em R$ 5 bilhões. O presidente da Artesp esclareceu que as penalidades iam da simples advertência até a multa, dependendo do que havia sido previsto no contrato com a concessionária.

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