A situação dos institutos públicos de pesquisa e a alienação das terras no Estado de São Paulo foram temas de reunião realizada nesta quarta-feira, 18/11, na Assembleia Legislativa. Promovido pelo deputado Carlos Neder (PT), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, o debate contou com a participação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, de integrantes de assentamentos de sem-terras no Estado e de representantes da Fundacão Itesp.

Gilmar Mauro avaliou que as parcerias entre o MST e os institutos de pesquisa são essenciais para se conquistar áreas para a reforma agrária e para desenvolver conhecimento científico e tecnológico voltado para a agricultura familiar. Segundo ele, o intuito dessa aproximação é criar maior interação entre pesquisadores e produtores dentro dos assentamentos. "Os assetamentos também produzem conhecimento", disse.

Assentamentos em terras públicas

Entre os tópicos tratados na reunião, figurou o PL 1.209/2015, que dispõe sobre a política de implantação de assentamentos de agricultores em terras públicas estaduais. O PL altera a Lei Estadual 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários no Estado de São Paulo. Entre outras coisas, a proposição considera recursos fundiários os imóveis rurais incorporados ao patrimônio das entidades da administração direta e indireta do Estado, excluídas as áreas de preservação permanente, as de uso legalmente limitado e as efetivamente utilizadas em programas de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento.

O deputado Carlos Neder pontuou como um dos encaminhamentos da reunião a necessidade de uma ação conjunta entre técnicos e movimentos sociais com a finalidade de fazer o levantamento de dados sobre áreas que integram o patrimônio do Estado. Para o parlamentar, é preciso preparar uma ampla mobilização para evitar que o Estado se desfaça do seu patrimônio por meio da venda, alienação, doação ou concessão de áreas ou equipamentos ao sabor dos interesses privados. "Ou os movimentos sociais entram na demanda desse patrimônio ou o deixarão para o mercado imobiliário."

Ao comentar as propostas do Executivo de reorganização administrativa e patrimonial do Estado, Neder destacou a importância de se monitorar os orçamentos das fundações e dos institutos para perceber quais são as intenções do governo em relação a eles. "A experiência nos mostra que, quando começam a diminuir os orçamentos dessas instituições, há um sinal de que existe a pretensão de extingui-las."