Foi lançado nesta quinta-feira, 26/11, o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, que congrega organizações sociais que recebem repasses oriundos da Nota Fiscal Paulista. O deputado Davi Zaia (PPS), presente ao evento, destacou a importância da Nota Fiscal Paulista, quebeneficia o consumidor, ajuda a combater a sonegação e ainda pode ajudar instituições.

O movimento que uniu as ONGs se deu após o anúncio, em julho deste ano, pelo governo do Estado, de que os repasses para as organizações inscritas seriam adiados por seis meses e também reduzidos em um terço, contou o diretor da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), João Paulo Vergueiro, falando em nome do movimento. A mobilização das entidades fez com que o adiamento fosse cancelado, mas o corte ficou mantido, o que prejudicou o trabalho das 3.700 ONGs cadastradas no Estado.

O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, continuou Vergueiro, visa divulgar para a sociedade o trabalho das organizações sociais e da importância do repasse dos recursos da Nota Fiscal Paulista, que devolve ao cidadão cerca de 20% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Estes recursos são "livres", ou seja, são aplicados diretamente nas necessidades específicas das instituições, afirmou. "Programas como esse deveriam existir em todo Brasil", defendeu Vergueiro.

Renato Pavoni informou que para divulgar o trabalho dessas ONGs foi criada a página impactometro.org.br, que mostra onde e como os recursos são investidos. Ele destacou que o consumidor pode ajudar 3.700 entidades, que afetam 6,9 milhões de pessoas no Estado, apenas com a doação da nota sem CPF em urnas colocadas em estabelecimentos comerciais ou ainda diretamente na página do programa na internet.

Todos esses dados constam de uma carta endereçada ao governador entregue ao secretário-adjunto da Assistência e Desenvolvimento Social, Felipe Sigollo, com pedido para que os repasses voltem ao percentual anterior. Sigollo comprometeu-se a encaminhar a carta.

Sigollo informou que no proximo dia 1º/12, dia mundial da doação, o governo estadual fará ações institucionais sobre o tema. Falou ainda da recente aprovação, na Assembleia Legislativa, do PL 1405/2015, do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), por meio do aumento de 2% do ICMS sobre produtos considerados supérfluos, como cerveja e fumo.

Estavam presentes no evento representantes de diversas organizações sociais. O coral da Associação Brasileira Adolescente Criança Especial (Abrace) apresentou números musicais.