O Projeto de Lei nº 986/15, que garante mais transparência na comercialização de produtos e serviços em promoção, foi aprimorado e deverá ser votado na próxima semana, na Assembleia Legislativa. De autoria de Estevam Galvão (DEM), a propositura determina que fornecedores de produtos e serviços em promoção emitam aos consumidores o valor praticado nos últimos seis meses, comprovando o real desconto divulgado.

"A Black Friday, uma campanha de descontos, tem gerado muitas reclamações por parte dos consumidores e chegou a ser popularmente chamada de "Black Fraude". A lei, se aprovada, vai regulamentar não só esta campanha, mas todos os produtos e serviços com descontos a partir de 30%", explicou Galvão.

Em caráter de urgência, o projeto deve ser votado na próxima semana pelos deputados estaduais. "Na prática, a urgência reduz prazos e dispensa exigências regimentais, agilizando sua apreciação nas Comissões Permanentes e conseqüente votação. Queremos garantir a real aplicação de descontos em produtos e serviços anunciados pelos fornecedores", explicou Estevam.

"Importante dizer que as sanções previstas nesta lei poderão ser aplicadas sem prejuízo às demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Estamos oferecendo uma ferramenta a mais para os consumidores do Estado de São Paulo", disse Estevam.

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