Nesta segunda-feira, 30 de novembro, será lançada a Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC), que terá como presidente o deputado Itamar Borges (PMDB). O setor da construção constitui uma das cadeias produtivas mais representativas na geração de empregos, com 13,2% da força de trabalho e responsável por expressiva participação no PIB do país, 9,9%. Segundo o deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar buscará realizar um amplo debate entre o poder público e a iniciativa privada. "Vamos construir e apoiar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor, que tragam segurança jurídica, previsibilidade e garantias na contratação e realização de obras", afirmou. A Frente Parlamentar da Indústria da Construção atuará em dois grandes eixos. Desenvolvimento urbano, que abrange as áreas da habitação, saneamento e mobilidade urbana; e infraestrutura econômica, que focará em transportes e logística, energia e telecomunicações. "Buscaremos atuar em toda a cadeia produtiva da construção, desde grandes construtoras até pequenas revendas de material para construção em cidades do interior, passando pela área de logística, de energia. Criar ações concretas voltadas para a retomada do crescimento do setor", finalizou Itamar. Pauta prioritária da FPIC: " Propostas para fortalecer a indústria da construção Viabilizar ações para incrementar a competitividade do setor da construção, com foco de atuação nos seguintes eixos: Gestão, Tributação, Financiamento e Cadeia Produtiva. " Responsabilidade com o investimento Propor melhorias no arcabouço legal e políticas públicas, com o objetivo de solucionar entraves na contratação e execução de obras. " Ferramenta de acompanhamento de obras Colaborar para a implantação de ferramenta on-line para o acompanhamento sistemático de obras de grande relevância. " Modelagem de Informação da Construção (BIM) Fomentar o emprego de modelagem de informação da construção (BIM, Building Information Modeling) como requisito mandatório em licitações públicas. " Sistema Integrado de Licenciamento de Obras (Silo) Adotar o projeto Silo da Fiesp, plataforma online que permite a análise simultânea de projetos de edificações pelos órgãos municipais para fins de licenciamento de obras. " Segurança em edificações Apoiar a obrigatoriedade de inspeção técnica periódica em edificações para verificação das condições mínimas de segurança. " Desoneração da folha por meio da redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) Reduzir as alíquotas do FAP incidentes na folha de pagamentos por meio da certificação de profissionais. " Padronização dos códigos de obras municipais Propor a padronização dos códigos de obras municipais, visando à coordenação modular entre os componentes da edificação " Substituição tributária para materiais de construção Promover melhorias no regime tributário, reduzindo a burocracia para as empresas do setor. Serviço: Lançamento da Frente Parlamentar da Indústria da Construção Data: 30 de novembro Horário: 15h00 Local: Sede da FIESP " Avenida Paulista, 1313