Assembleia aprova alteração na contratação de professores por tempo determinado

Iniciativa permite que docente seja novamente contratado, após 180 dias
01/12/2015 21:09 | Da Redação Fotos: Marco Cardelino

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Plenário da Assembleia na tarde desta terça-feira, 01/12 <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2015/fg181411.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Giannazi (dir) foi o autor do requerimento para inverter a Ordem do Dia a fim de votar o PLC 51<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2015/fg181509.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Na tarde desta terça-feira, 1º/12, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 51/2015, do Executivo, que altera o artigo 6º da Lei Complementar 1.093/2009, permitindo nova contratação por tempo determinado de docentes, após 180 dias do término do primeiro contrato.

O texto também altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei Complementar 1.093, estabelecendo o prazo máximo de três anos para o exercício da função, e a prorrogação deste prazo até o último dia letivo do ano em que findar esse prazo.

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