O Projeto de Lei 1327/2015 de autoria de André Soares (DEM) foi aprovado na tarde de quarta-feira (2/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo. A propositura seguirá para apreciação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) e Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento (CFOP). O PL tem como finalidade obrigar os bancos e planos de saúde a oferecer o cancelamento de seus serviços por meio da internet, Correios e telefone, sem que necessite passar por um atendente. Para os serviços bancários, a suspensão também poderá ser realizada através do caixa eletrônico. Hoje em dia, a lei que regulamenta o assunto não é clara, além de burocrática, o que acaba prejudicando o cliente na hora do cancelamento. "Todas essas empresas já utilizam meios tecnológicos para oferecer seus serviços, é justo utilizá-los também para efetuar o cancelamento de forma rápida", justifica Soares. O projeto foi feito a partir da reclamação de muitos consumidores devido à dificuldade de cancelar serviços bancários ou planos de saúde. A situação é tão complexa que alguns relatos diziam que a demora chegava até 10 meses para concretizar o cancelamento. asoares@al.sp.gov.br