O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Interesses Difusos, deverá destinar R$ 2,9 milhões para obras de restauração da Casa do Patrimônio Cultural de Amparo (Região Administrativa de Campinas). A medida atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM).

Segundo o parlamentar, essa reivindicação tem como base relatório, encaminhado pela administração municipal à Assembleia Legislativa (Alesp), que demonstra a necessidade desse investimento para restauro da Casa do Patrimônio Cultural. O imóvel fica localizado entre as ruas Washington Luís e Oito de Abril, na região central do município.

O investimento, repassado em convênio firmado entre prefeitura e governo do Estado, são oriundos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), mantido por ações civis públicas. "O FID tem por objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no Estado de São Paulo", comentou Edmir Chedid.

Ao todo, serão liberados R$ 12,4 milhões para investimentos em projetos de revitalização, urbanização, criação de parques e recuperação de áreas ambientais. Além de Amparo, também foram contemplados municípios como Assis, Itaquaquecetuba, Itupeva, Pereiras e Santa Fé do Sul. "Importante benefício aos municípios", finalizou.

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