Projetos do deputado Mauro Bragato (PSDB) que criam as Aglomerações Urbanas (AUs) das regiões de Assis, Adamantina, Dracena e Ourinhos foram aprovados na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 9/12.

Os PLCs 43/2015 (Assis), 10/2015 (Adamantina), 12/2015 (Dracena) e 13/2015 (Ourinhos), que receberam pareceres favoráveis em todas as comissões pelas quais passaram, estão agora prontos para as votações no plenário da Casa.

A Aglomeração de Assis será constituída pelo agrupamento de 14 municípios, a de Adamantina, 12 cidades, a de Dracena, dez, e a de Ourinhos, 12.

As propostas preveem a criação do Conselho de Desenvolvimento de cada uma das aglomerações urbanas, que tem, entre outros objetivos, aprovar metas e prioridades de interesse regional, encaminhar à apreciação do Executivo estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, além de deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional.

O conselho será composto pelos prefeitos dos municípios integrantes das AUs, representantes do Estado e dos legislativos municipais. As sedes das aglomerações serão nas cidades de Assis, Adamantina, Dracena e Ourinhos, respectivamente.

Bragato explica que já se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. "Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios", afirma. Lembra, também, que nas futuras aglomerações urbanas o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.

mbragato@al.sp.gov.br