Mauro Bragato (PSDB), participou na quinta-feira, 14/1, no Palácio dos Bandeirantes, da cerimônia em que o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei 1.209/2015. A medida, que altera a Lei nº 4.957, de 1985, irá beneficiar sete mil famílias em 136 assentamentos rurais no Estado. A nova redação da lei estabelece a sucessão hereditária e o termo de parceria agrícola, que possibilita ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote no assentamento.

"Os filhos que moram no lote e têm vocação para terra vão poder continuar e tendo o título. Terão também acesso ao crédito agrícola, primordial para a produção", explicou o governador. "O termo de parceria agrícola possibilita ao assentado ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote, fortalecendo o vínculo à terra e contribuindo para fixação das famílias e dos jovens no campo, diminuindo o êxodo rural", reiterou Alckmin.

Bragato avalia como importante passo do governo do Estado na política agrária. "Como coordenador da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, saúdo mais uma ação positiva do governo paulista para beneficiar assentados e suas famílias", ressalta o deputado.

mbragato@al.sp.gov.br