Raul Marcelo apresentou um requerimento de informação dirigido ao secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, questionando o porquê da decretação do sigilo de documentos ligados àquela pasta, incluindo os boletins de ocorrências.

No requerimento, o parlamentar enfatiza a importância da análise dos registros policiais para que a sociedade civil possa debruçar-se sobre os índices de violência. Também lembra que o acesso à informação é um direito constitucional, regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), e questiona o surpreendente período de sigilo que pode chegar a cem anos.

Raul questiona se há e qual seria o interesse público em manter sigilo de documentos relacionados a investigações criminais concluídas e processos judiciais encerrados.

O deputado também quer entender como os cidadãos poderão ter a legítima possibilidade de confrontar os dados estatísticos de crimes divulgados tanto pelas entidades públicas como pelas organizações da sociedade civil.

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