O Projeto de Lei 297/2004, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que responsabiliza o Poder Público ou as concessionárias de rodovias pela instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos no Estado de São Paulo, está pronto para ser votado.

O PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Essa etapa da tramitação é indispensável para que o projeto seja votado no plenário e, então, enviado ao governador para ser sancionado como lei estadual.

A propositura prevê que o calçamento construído deverá obedecer às normas e medidas estabelecidas em cada município e oferecer condições suficientes para o tráfego seguro de pedestres. Além disso, terá também de garantir condições de acessibilidade a idosos e deficientes físicos.

De acordo com o deputado, "os trechos urbanos das rodovias estaduais de São Paulo são os que exigem mais atenção dos motoristas, uma vez que concentram os principais pontos de acidentes. Os radares têm se apresentado como um importante instrumento para conter a velocidade dos veículos nesses trechos, mas a construção de calçamentos é essencial".

"Os pedestres que precisam circular ao longo de uma estrada acabam se utilizando dos acostamentos o que os deixa muito vulneráveis diante do tráfego de veículos. Assim, consideramos que com a medida proposta acidentes serão evitados e vidas serão poupadas", conclui Enio Tatto.

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