Mais um Projeto de lei de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), está pronto para ser votado. É o PL 593/2015, que institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas (VAI TEC), que visa apoiar atividades inovadoras, em especial as que são ligadas à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e envolvem jovens de baixa renda.

"O VAI TEC, que já existe na capital paulista desde 2013, tem como missão estimular a criação, o acesso, a formação e a participação do pequeno empreendedor e criador no desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo. Objetiva também promover a pesquisa, a difusão de tecnologias e a inovação, além da estruturação e desenvolvimento de cadeias produtivas formadas por micro, pequenas e médias empresas e cooperativas", comenta o parlamentar.

"Além disso, o programa pretende contribuir para a redução das desigualdades regionais dentro do Estado ampliando a oferta de emprego e renda nas regiões nas quais a relação entre oferta de empregos e a densidade demográfica é mais acentuada", complementa.

No PL está prevista a criação de Comissão de Avaliação de Propostas do Programa e critérios para a aceitação de participantes. Tatto observa que a comissão terá "como finalidade a seleção de propostas e avaliação de resultados daquelas que forem aprovadas, de modo a garantir a ampla publicidade e transparência do processo em todas as suas fases".

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