Dando continuidade à publicação de textos sobre as atividades do primeiro ano da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na edição desta quarta-feira, 16/3, destacamos acontecimentos referentes ao mês de novembro de 2015 e ao primeiro trimestre deste ano. No início de março de 2016, três projetos de lei complementar do Tribunal de Justiça Militar passaram pelo crivo dos parlamentares paulistas: o PLC 42/2014 que passa a exigir nível superior para ingresso na carreira dos oficiais de Justiça; e os PLCs 38/2014 e 32/2015 que tratam da transformação de cargos. Segundo o PLC 38, os Agentes Administrativos Judiciários passam a ser Escreventes Técnicos Judiciários. A informatização do Judiciário paulista, iniciada em dezembro de 2006, aproximou as funções e atribuições desempenhadas pelos servidores dos dois cargos, razão pela qual não havia mais a necessidade dessas diferenciações de nomenclatura. O PLC 32/2015 transformou os cargos de Assistente Técnico de Gabinete Judiciário em Assistentes Jurídicos, para completar e adequar o número de assessores dos Juízes do Tribunal e do gabinete da Corregedoria Geral da Justiça Militar. Reivindicações inusitadas também chegam ao Legislativo. No início de novembro, o presidente Fernando Capez, juntamente com os deputados Itamar Borges (PMDB), Carlão Pignatari e Coronel Telhada (ambos do PSDB) receberam demandas de representantes da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), acompanhados por seu presidente Roberto Suga. Na pauta, o fim das restrições a caminhões nas rodovias paulistas nos finais de semana e a isenção de taxa de licenciamento para veículos antigos. Os parlamentares paulistas tiveram vários PLs sancionados pelo governo e transformados em lei. Um deles foi o PL 1432/14, sancionado em 16/11, de autoria de Davi Zaia (PPS) e que revoga a Lei estadual 9.084, criada em 1995, a qual exige um número mínimo de 70 mil associados para que as entidades de classe formadas por servidores públicos estaduais possam criar suas cooperativas de crédito. Para as já existentes, a norma estabelece o mesmo número de associados para a consignação de crédito. Mulheres em destaque Assuntos relacionados às mulheres sempre foram considerados relevantes na Assembleia. Prova disso foi a reunião, em 26/11, para discutir o feminicídio e a utilização do termo nas ocorrências policiais. A iniciativa foi da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Em fevereiro de 2016, antes mesmo das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Assembleia já se mobilizava, realizando o 1º Encontro em prol do fortalecimento das mulheres. O presidente do Legislativo, deputado Fernando Capez, a 1ª vice-presidente deputada Analice Fernandes (PSDB) e a deputada Clélia Gomes (PHS), procuradora especial da Mulher na Alesp, recepcionaram os membros da diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público. Essa associação apresentou minuta de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a promover o Acordo Estadual de Igualdade entre Homens e Mulheres. Mas, no Dia Internacional da Mulher, 8/3, o Legislativo paulista promoveu, em 2016, um fórum para discutir programas que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa coube ao deputado Gileno Gomes (PSL) e teve o parlamentar Pedro Tobias (PSDB) como mediador. O médico Luiz Henrique Cebrim, diretor do hospital Pérola Byinton, abordou o tema A Mulher com Câncer Ginecológico e Mamário, falando do "gargalo" no tratamento do câncer de mama, que é o tempo de espera para biópsia, que precisaria ser reduzido. O uso de drogas foi o tema apresentado pelo médico Marcelo Ribeiro de Araújo, diretor do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que falou sobre o Programa Recomeço, que reúne cerca de 300 profissionais da saúde para atuar junto à população da Cracolândia. Para falar sobre gravidez indesejada entre usuárias de drogas, o médico Luís Carlos Sakamoto explicou o Projeto Gravius, implantado em março de 2014, pelo qual a mulher se submete, voluntariamente, ao implante subcutâneo de etanogestrol, método contraceptivo hormonal com duração de três anos. O Gravius atende 101 mulheres, com idade média de 26 anos, em parceria com o Cratod. Combate ao Aedes Aegypti e ao HIV Ao alerta da Organização Mundial de Saúde de que quatro milhões de pessoas serão infectadas pelo vírus Zika, sendo que 1,5 milhão de casos devem ocorrer no Brasil, parlamentares se preocuparam em apresentar propostas de combate ao mosquito Aedes aegypti. Luiz Carlos Gondim (SDD) é o autor do PL 644/2015, que propõe aos agentes sanitários de prevenção e combate à dengue autorização para que adentrem nas residências e estabelecimentos comerciais privados nos casos de recusa ou ausência do proprietário, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública. O autor disse que a entrada à força exigirá da autoridade sanitária um Auto de Infração e Ingresso Forçado. Em 19/2/2016, por iniciativa do deputado Angelo Perugini (PT), foi formalizada a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Sob a coordenação de Perugini, essa Frente conta com a participação do deputado Roberto Tripoli (PV), como membro, além de outros 21 parlamentares, de dez partidos, como apoiadores. Vale lembrar, o anúncio da terceira fase do desenvolvimento da vacina contra a dengue pelo Instituto Butantan, foi feito na Assembleia Legislativa, pelo secretário estadual da Saúde, David Uip, no dia 23/2/2016, durante reunião da Comissão de Saúde. Segundo ele, essa fase "pode mudar o mundo", pois, com uma única dose, a vacina vai proteger as pessoas contra os quatro tipos de vírus da dengue. Os estudos começaram com 1,2 mil voluntários recrutados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, mas devem atingir ao todo 17 mil em 13 cidades, situadas nas cinco regiões do país. Por iniciativa de Maria Lúcia Amary (PSDB), foi lançada, em 11/11, a Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids. Foi a terceira edição da frente proposta e coordenada em 2008 por Bruno Covas (PSDB) e, em 2011, relançada pelo deputado Fernando Capez (PSDB). Mínimo regional Cabe ao Legislativo a aprovação do reajuste do salário mínimo regional. No último dia 24/2, o Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.608/2015, do Executivo, que elevou o mínimo regional de R$ 902 para R$ 1.000, para as categorias da Faixa 1, e de R$ 920 para R$ 1.017, para a Faixa 2, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2015 (10,5%). Sancionada, a lei entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da data de sua publicação. Já a aprovação do Fundo contra a Pobreza ocorreu em novembro. Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1405/2015, do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Obesidade infantil e fraternidade O aumento do número de casos de obesidade infantil, da ordem de 32,25%, nos últimos 15 anos, principalmente em países em desenvolvimento motivou parlamentares a instalarem uma CPI para investigar as causas e consequências dessa doença. Foram eleitas a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), para o cargo de presidente, e a deputada Clélia Gomes (PHS), para vice. "Queremos saber como está o quadro em São Paulo, para definir medidas urgentes de combate", afirmou a presidente da CPI. A Assembleia promoveu debate, em 10/2, para apresentar oficialmente o tema da Campanha da Fraternidade de 2016 - Casa Comum, Nossa Responsabilidade. O autor da iniciativa, deputado Padre Afonso Lobato (PV), enfatizou a importância de o Poder Legislativo se envolver nessa discussão, já que "a falta de saneamento básico para pobres e excluídos decorre de ato irresponsável de governantes e sociedade como um todo". Solenidades Um ato solene que comemorou os 25 anos de existência da Escola de Música do Estado de São Paulo - Emesp Tom Jobim levou, em 19/11, ao Hall Monumental da Assembleia Legislativa, alunos e seus pais para comemorar a data com muita música. O evento serviu também para reivindicações de mais verba para a escola, que vem extinguindo cursos livres e reduzindo o quadro de professores, deixando os salários defasados. No começo de 2016, a Assembleia marcou presença em diversas solenidades. Em 12/2, o presidente Fernando Capez, juntamente com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad, participou da cerimônia de entrega das obras de revitalização das estradas rurais Ponte Alta e Bela Vista, no distrito paulistano de Parelheiros. A abertura do Ano Judiciário e a posse do Conselho Superior da Magistratura, em 15/2, contou com a presença do presidente Capez, que compôs a mesa dos trabalhos e representou os parlamentares paulistas. No dia 22/2, Capez, acompanhado por outros 27 deputados estaduais estiveram presentes na posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dimas Ramalho e do vice-presidente e corregedor, respectivamente, os conselheiros Sidney Beraldo e Renato Martins Costa. Já no dia 26/2, o presidente e os deputados Campos Machado (PTB), Coronel Camilo (PSD) e Itamar Borges (PMDB) representaram o Legislativo paulista na cerimônia de posse da nova cúpula do Tribunal de Justiça Militar do Estado, composta pelos juízes Silvio Hiroshi Oyama (presidente), Clovis Santinon (vice-presidente) e o corregedor-geral Orlando Eduardo. O presidente participou ainda, em 19/11/2015, no Palácio dos Bandeirantes, do anúncio de investimentos de R$ 13,4 bilhões, pelo governo do Estado, da primeira fase - Mobilidade - do novo pacote de concessões que incluem rodovias, linhas de metrô, aeroportos e ônibus intermunicipais. Oitivas Parlamentares que compõem as comissões permanentes e as CPIs ouviram depoimentos de secretários de Estado e de diretores de órgãos públicos. A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), recebeu, em 16/2, o diretor de Procedimento e Logística da Artesp, Nelson Raposo de Mello Júnior. Ele falou sobre a concessão das linhas intermunicipais no Estado. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), debateu em 10/11, o Projeto de Lei 1404/2015, do Executivo, que propunha a redução da alíquota dos medicamentos genéricos de 18% para 12% e aumento da relativa ao fumo e similares de 25% para 30% e à cerveja, de 18% para 23%. Secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, perante auditório lotado por parlamentares, empresários da indústria de bebidas, representantes do setor de tabaco, bares e restaurantes, prefeitos e trabalhadores, apresentou argumentos em defesa do PL. No dia seguinte, Villela voltou à CFOP para apresentar o cumprimento de metas fiscais do Estado de São Paulo. Da mesma forma, a Comissão de Educação e Cultura, presidida pela deputada Rita Passos (PSD), recebeu, em 17/11, o secretário estadual da Cultura, Marcelo Mattos Araújo, que apresentou as principais ações de sua gestão no segundo semestre de 2015. Em reunião da Comissão de Atividades Econômicas, deputados, técnicos e prefeitos de estâncias turísticas ouviram o diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), Adalberto Ferreira da Silva, explicar por que as estâncias não estão recebendo os recursos a ela destinados pelo Fundo de Melhorias das Estâncias. Os deputados que participaram da CPI instalada para investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas do Estado apresentaram, em 12/11, o relatório final dos trabalhos. O presidente da CPI, Ed Thomas (PSB), enfatizou o fato de o relatório, elaborado por Padre Afonso Lobato (PV), ter sido produzido num prazo muito curto, pouco menos dos 90 dias previstos para a duração da CPI, período em que os deputados ouviram depoimentos de autoridades e visitaram santas casas do interior. A constatação "é que os municípios têm feito muito mais do que a União e o Estado; a saúde tripartite não está sendo cumprida". Trens e celulares A Frente Parlamentar em Defesa da Malha Ferroviária Paulista, coordenada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), recebeu, em novembro, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni. Ele apresentou aos parlamentares da frente, a vereadores de diversas cidades do Estado e a representantes de associações empresarias ligadas ao setor ferroviário os planos do governo paulista para atualizar a rede de transporte de alta e média capacidade. O superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Carga da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Alexandre Porto de Souza, foi ouvido, em 10/11, pela CPI dos Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga, em reunião presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV). Ele já havia deposto à comissão em 9/9. Francisco Valim presidente da Nextel, foi questionado, em novembro, pelos deputados da CPI que investigou os serviços oferecidos pelas empresas de telecomunicações. Valim admitiu o serviço deficitário em várias cidades do interior do Estado e número de reclamações sobre cobrança abusiva ou indevida: 2.314 ocorrências de janeiro a maio de 2015, segundo dados do Procon-SP. No cargo de diretor da Artesp desde março deste ano, Giovanni Pengue Filho respondeu a todas as perguntas, pontuais ou não, feitas pelos deputados que participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, no dia 17/11, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB). Audiências e mobilização A presença de autoridades responsáveis por problemas no Estado foi sempre requerida pelos parlamentares paulistas. No caso da poluição de rios e áreas, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida por Roberto Tripoli (PV), aprovou em 17/11, requerimento para que Otávio Okano, presidente da Cetesb, viesse explicar a grave situação de trecho do Ribeirão das Araras, localizado em Araras, onde indústrias despejam esgoto sem tratamento. Chamada de caixa de ressonância da sociedade paulista, o Legislativo tem sido palco da mobilização popular, pelos mais diversos interesses. Em 11/11, crianças usuárias da Associação de Amigos do Autista (AMA), seus parentes e funcionários da associação compareceram em grande número à Assembleia Legislativa, em ato de mobilização para reivindicar recursos para a construção de unidade na Vila Ré, zona leste de São Paulo. Por iniciativa da deputada Leci Brandão (PCdoB), ato solene na Assembleia deu a largada para a marcha das mulheres negras, em 18/11, em Brasília. O número de mulheres negras vítimas de homicídio aumentou 54% nos últimos dez anos. A Assembleia sediou, no dia 13/11, o lançamento da Frente Parlamentar, da Câmara dos Deputados, em Defesa da Cadeia Produtiva, na região Sudeste. Luiz Turco (PT) considerou fundamental o lançamento da Frente na Assembleia, pois várias cidades paulistas possuem cooperativas de reciclagem. Carlos Giannazi (PSOL) promoveu audiência, no dia 12/11, sobre política nas escolas. O parlamentar criticou as propostas da secretaria estadual da Educação, que queria implementar um novo sistema de gestão, que culminava no fechamento de escolas e transferência de alunos. A Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, coordenada pelo deputado Marcos Martins (PT), realizou, em 18/11, em conjunto com a Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe e entidades do funcionalismo público, o 12º Encontro Estadual da CCM Iamspe, com o objetivo de debater a atual situação do instituto e as perspectivas para 2016, além de fortalecer os trabalhos de grupos de discussão de propostas. A situação dos institutos públicos de pesquisa e a alienação das terras no Estado de São Paulo foram temas de reunião presidida pelo deputado Carlos Neder (PT). Ele coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo. O debate sobre terras contou com a participação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, de integrantes de assentamentos de sem-terras no Estado e de representantes da Fundação Itesp. Civismo e segurança pública Com a participação de autoridades civis, militares e estudantes, numa iniciativa do presidente da Assembleia, foi realizado, em 2015, ato cívico. "Queremos resgatar a importância dos valores cívicos e dar a perceber aos mais jovens que as Forças Armadas e os símbolos nacionais são patrimônio de todos os brasileiros", afirmou Capez. Nos dias 4 e 5/3/2016, em Recife, durante o primeiro Seminário de Segurança, organizado pela Unale, foi lançado o Plano Nacional de Segurança, um programa de combate à violência e à criminalidade que envolve assembleias legislativas de todo o país. A proposta foi feita pelo presidente Fernando Capez. O parlamentar também dirige o Colégio de Presidentes de Assembleias do Brasil e pretende transformar as assembleias em interlocutoras diretas do Ministério da Justiça na formulação de políticas de segurança pública. Homenagens e visitas Fernando Capez foi o patrono do 14º Festival Internacional de Língua & Cultura, realizado nos dias 27 e 28/2, no auditório Oscar Niemayer. O evento, realizado pela primeira vez na América Latina, reuniu jovens de mais de cem países, que apresentaram danças e músicas típicas de suas nações. Foi promovido pelo Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT), instituição não governamental, fundada em 2011, por um grupo de turcos e brasileiros, com o objetivo de estreitar as relações entre os dois países, realizando atividades culturais, acadêmicas e sociais. O professor catedrático da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera Cruz Pinto, entregou em 12/11, a medalha Professor Doutor João de Castro Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ao presidente da Assembleia Legislativa. Protocolares ou não, as visitas também foram destaque no Parlamento paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, eleito para o biênio 2016/17, Paulo Dimas Mascaretti, acompanhado do chefe de gabinete civil, Fernando Figueiredo Bartolleti, foi recepcionado, em fevereiro de 2016, por Capez e os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Delegado Olim (PP) e Roque Barbieri (PTB). O vice-ministro de Relações Exteriores da Eslováquia, Igor Stobodinik, veio acompanhado do embaixador no Brasil, Milan Cigan, em visita ao Parlamento paulista, no mesmo mês. A deputada Célia Leão (PSDB) recebeu, em 18/11, 11 parlamentares estaduais da Baviera, Alemanha, em comitiva liderada pelo deputado Franz Rieger. Acompanhou a delegação o vice-cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Uwe Heye. O deputado Jooji Hato (PMDB), representando a Assembleia Legislativa, recepcionou representantes da cidade chinesa de Tianjin e da Câmara Brasil - China de Desenvolvimento Econômico, em 9/11. A comitiva composta por representantes do legislativo e do executivo da cidade chinesa e de representantes da Câmara Brasil - China foi liderada pelo presidente da Assembleia Consultiva Xianfu Zang. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) compareceu à Assembleia durante a gravação do programa Discussão Nacional em que o presidente Capez entrevistava o jurista Ives Gandra Martins, em fevereiro de 2016. O presidente da Assembleia Legislativa também realizou visitas. Em 18/11, encontrou-se com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso na sede do instituto que leva o nome do ex-governante. Audiências: Orçamento e PEE Atualmente, tramita na Alesp o Plano Estadual de Educação (PEE), previsto no Projeto de lei 1083/15, de autoria do Executivo, que estabelece metas para todo o sistema de ensino no Estado de São Paulo. O PEE foi debatido, numa iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, nas cidades de Sorocaba, Campinas, Araraquara, São José de Rio Preto e Santos, e na sede do Legislativo paulista, em São Paulo. As reuniões contaram com a participação de deputados, representante da Secretaria da Educação, professores e alunos. Igualmente o PL que tratava do Orçamento estadual para 2016, foi alvo de 21 audiências públicas em diversas regiões do Estado, numa iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). Nas reuniões realizadas no período de 10/8/15 a 9/10/15, foram colhidas sugestões de emendas ao projeto que pudessem melhorar a qualidade de vida dos moradores do Estado de São Paulo. Destaque para a audiência realizada na sede da OAB de Presidente Prudente, no dia 18/9/15, onde mais de 200 pessoas lotaram o auditório da entidade para apresentar suas demandas.