Apelo à presidente Dilma e ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que paguem o que devem às prefeituras. Segundo é informado no site do Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, há uma determinação de que haja um rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados que deve ser repassado aos estados, Distrito Federal e municípios, com o propósito de promover seu equilíbrio sócio econômico.

Dessa forma, cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos, o assim chamado Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, declarou que está com milhares de alunos fora das escolas. Como não tem recebido a remessa do FPE, não é possível que haja investimentos na educação. Reforço a falta que faz a remessa, pois, na minha cidade (Marília), onde meu filho é prefeito, não tem recebido os repasses devidos, nem do governo federal e nem do governo estadual.

Lembro ainda que o dinheiro arrecadado em impostos está sendo utilizado em dois segmentos do governo: primeiro no pagamento da dívida interna, quatrocentos bilhões e, o segundo, no pagamento ao BNDES, cujo total soma entre duzentos e cinquenta a trezentos bilhões por ano. "a gente multiplica isso por dez anos, são muitos trilhões de reais, que, subtraídos do auxílio aos municípios, contribui para que a população se empobreça, a criminalidade aumente, além do que as crianças não têm nem uma merenda ou uma escola razoáveis, nem uma saúde com qualidade.

Alerto para a necessidade da defesa da coisa pública aqui no Estado de São Paulo, e ressalto também que mais de cem hospitais foram fechados, nesses dois últimos anos, no Brasil. O governo vai pagando um bilhão de juros por dia aos banqueiros, aos milionários, à elite branca que, sentada em sua cadeira num local com ar condicionado ligado, fica assistindo à Globo News. Para mim, a elite branca é o senhor Léo Pinheiro, é o senhor Marcelo Odebretch, é o dono do Bradesco e o do Banco Itaú, que lucraram 23 bilhões o ano passado, provenientes de juros cobrados da classe média, dos operários e do trabalhador, que têm de usar o cheque especial e os papagaios que fazem para pagar empréstimos usados para saldar suas despesas do dia-a-dia.

Então apelo ao governo que seja dado aos municípios o dinheiro que lhes cabe, conforme está escrito na Constituição Federal. Relembro que ninguém mora na União, ninguém mora no Estado. O povo mora nas cidades, na vila, na periferia e mora nos bairros, que estão detonados em São Paulo, em Marília, em Bauru, em Campinas, porque não tem recurso, não tem o dinheiro que lhe é devido. Enquanto isso troca ministro, sai o Levy, entra o Barbosa, e nada se resolve. Além disso, o IBGE publicou que, no ano de 2015, o índice de desemprego, comparado com 2014, foi de 27%!.

* Abelardo Camarinha é deputado estadual pelo PSB