Tramita pela Assembleia Legislativa a Moção nº 30/2016, de autoria do deputado Marcos Damasio (PR), que solicita às presidências da República, da Câmara e do Senado Federal que seja extinta a medida que cria a franquia de dados para internet fixa, limitando o seu uso.

"Esta é uma medida danosa ao consumidor, que já paga caro por um serviço que nem sempre é aquele contratado. Com a limitação, o cliente ficará refém da operadora, que cortará o serviço assim que ele atingir a quota contratada, impulsionando a venda de pacotes avulsos e encarecendo ainda mais o serviço para o consumidor final, escolas, empresas e outros setores", argumenta Damasio, que explica que a suspensão temporária por 90 dias para implantação da franquia de dados, por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não é uma medida suficiente.

"O governo federal deveria exigir das concessionárias mais investimentos em infraestrutura e tecnologia, além de maior transparência na prestação do serviço, e não concordar com essa medida que impacta diretamente no bolso do consumidor", completa Marcos.

Assim como outras entidades representativas da sociedade, a Assembleia Legislativa é contrária à implantação da franquia de dados.

marcosdamasio@al.sp.br