Em 27 de maio de 1946, o Decreto-Lei n.º 9.295 regulamentou a profissão contábil no Brasil, o que permitiu a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), entidades representativas da classe no país.

Portanto, comemoramos em 2016 70 anos de regulamentação de uma das categorias profissionais mais importantes do país e que ganha ainda mais destaque no atual momento político e econômico que vivemos.

Presido a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), que é apoiada pelo Sescon-SP para a sua operacionalização e conta com atuação destacada das outras entidades representativas da categoria, como CRC-SP, Sindcont e Fecontesp.

Os contabilistas tornaram-se protagonistas estratégicos na criação de políticas em prol do empreendedorismo, desde a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI - Micro Empreendedor Individual, as reformas do Super Simples.

Essas mobilizações envolveram inúmeras reuniões, seminários e audiências da Frepem com secretários de Estado.

Recentemente pleiteamos ao secretário da Fazenda a prorrogação de data de entrega de obrigações acessórias e ele aceitou discutir possíveis medidas que simplifiquem essas obrigações, por exemplo, a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA); formas de exclusão dos profissionais da contabilidade no registro do Cadesp, além de medidas que possam beneficiar todas as micro e pequenas empresas, tais como a regulamentação do Decreto n.º 52.228/2007, que trata da dupla visita e fiscalização orientadora pela Sefaz, entre outros temas.

Nesse mês de maio também nos reunimos com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o vice-governador Marcio França, com a presença do presidente da Junta Comercial, Jânio Benith, do presidente do Sescon-SP, Marcio Massao Shimomoto, do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sâo Paulo " CRC-SP, Gildo Freire de Araújo, do presidente Sindcont-SP, Jair Gomes de Araújo, para discutir simplificações nos processos de abertura e funcionamento de micro e pequenas empresas.

Da mesma forma foram discutidos a extinção da exigência de registro dos livros contábeis diários na Jucesp, os processos de informatização dos documentos necessários para abertura de empresas, e da validação pelo CRC-SP do processo de abertura de empresas contábeis na Jucesp.

É uma grande honra ter as entidades que representam os profissionais e as empresas de contabilidade como parceiras de meu mandato. A contabilidade é a bússola das empresas, e elas são fundamentais para o desenvolvimento do país.

É hora de retomar o desenvolvimento econômico. O Brasil é grande, e por meio do diálogo e empreendedorismo precisamos unir o país, superar esta crise, e dela aproveitar as oportunidades que virão.

*Itamar Borges (PMDB) é coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal.