A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Roberto Tripoli (PV), realizou, em junho passado, audiência pública para debater o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O PERH é objeto do Projeto de Lei 192/2016, que tramita em regime de urgência e consta da Ordem do Dia da Assembleia Legislativa, pronto para discussão e votação. Na ocasião, o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, declarou que o PL aprimora procedimentos já preconizados na legislação.

Já o coordenador Rui Brasil fez um histórico da legislação paulista e citou avanços, como a possibilidade de se manter atualizados os objetivos, diretrizes e critérios da gestão de recursos hídricos. Por outro lado, o promotor do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente (Gaema) Ivan Carneiro Castanheiro citou a falta de metas, ações efetivas e a ausência do meio ambiente como prioridade no uso de recursos hídricos, como problemas a serem corrigidos no PL. Ele propôs que, na definição de comitês de bacias, seja seguida a lei federal que determina que 50% dos assentos no órgão contemplem a sociedade civil. O secretário Benedito Braga observou, no entanto, que, em sua avaliação, a proposta de 50% enfraquece a participação dos municípios.

Os deputados Marcos Martins e Alencar Santana Braga (ambos do PT) questionaram no projeto o fato de o PERH não ser instituído por lei, não passando, portanto, por deliberação da Assembleia Legislativa. "A Assembleia não pode perder a prerrogativa de votar um plano tão importante para a sociedade", avaliou Santana. Sadalla Domingos, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP), afirmou que o PERH não pode ser discutido com pressa. "Temas dessa complexidade precisam de prazo mais dilatado para serem discutidos, de modo que se encontre um caminho de convergência na solução de problemas", opinou.

A audiência contou ainda com a participação de representantes de diversas entidades ligadas ao meio ambiente, como Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, que pediu um olhar atento a questões como a paridade de representação e o acesso à água como direito humano. Também estiveram presentes os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Itamar Borges (PMDB) e Edson Giriboni (PV).