O fórum de Arujá será elevado à categoria de comarca a partir de 19/9. A alteração consta na Lei Complementar 1.274/2015, que eleva vários foros distritais do interior e a entrância de unidades judiciárias do Estado.

O PLC foi aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto de 2015 e, conforme prevê seu artigo 7º, a legislação entra em vigor decorrido um ano de sua publicação, no dia 17/9/2015. Esta medida foi tomada a fim de que o Poder Judiciário pudesse fazer a transição dos processos e procedimentos.

Para o deputado André do Prado, líder do PR na Assembleia Legislativa, esta é uma verdadeira conquista para Arujá, que até então pertencia à circunscrição judiciária de Santa Isabel, o que tende a deixar a tramitação das demandas jurídicas muito mais célere. "Batalhamos muito para que o fórum de Arujá deixasse de ser distrital e passasse a ser comarca. Foram inúmeras reuniões e audiências das quais participei, ao lado do prefeito, com o presidente do Tribunal de Justiça, a fim de fazer essa solicitação", afirmou.

"Além disso, o foro da comarca de Arujá poderá oferecer mais serviços à população, como, por exemplo, a apresentação e acompanhamento de processos judiciais em sua própria cidade, evitando o deslocamento até Santa Isabel para a participação em audiências", informou Prado.

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