Proposta para definir quem paga corretor
Há um impasse na questão de quem deve pagar os serviços de corretagem. De um lado, o comprador diz que a responsabilidade é do vendedor, pois o mesmo solicitou o serviço, já o vendedor diz que quem compra o imóvel é quem deve arcar com a despesa.
Após conversar com diversos profissionais da área e consumidores, o deputado André Soares (DEM) elaborou o PL 71/2016, que responsabiliza pelo pagamento do corretor quem contratou o serviço. A proposta define regras para que o processo seja o mais transparente possível. "É justo que o profissional que articula a venda e compra imobiliária seja remunerado pelo seu trabalho", justifica Soares.
No dia 23/11, a Comissão de Constituição Justiça e Redação aprovou a propositura. Para o projeto ser enviado ao Plenário, ele ainda precisa ser analisado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, além da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
asoares@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Alesp homenageia professor Élcio Vieira e padre Rodrigo Natal com Colar de Honra ao Mérito
- Demissão de professores e salário de policiais pautam Sessão Ordinária da Alesp; assista
- Comissão de Infraestrutura aprova nome de novo diretor-presidente da Arsesp
- Audiência na Alesp se coloca contra projeto de Reforma Administrativa da Educação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações