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Projeto
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Projeto de lei nº 71 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
71 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigação do pagamento de honorários aos profissionais de corretagem.
Data de Publicação
20/02/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CORRETOR (PROFISSIONAL), HONORÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/02/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2016
23/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/03/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
14/04/2016
Devolvido da vista
27/04/2016
Concedida vista a Deputada
Beth Sahão
22/06/2016
Devolvido da vista
29/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
03/08/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
24/11/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016
Distribuído ao Deputado
Raul Marcelo
03/02/2017
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Raul Marcelo
, favorável
21/02/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
05/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
27/04/2018
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
11/07/2018
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vaz de Lima
, favorável
19/10/2018
Publicados Pareceres: nº 1000, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1001, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1002, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 34)
19/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/02/2019
Anexado aos autos Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, indeferindo pedido de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, formulado pelo Deputado
Davi Zaia
, em razão do referido projeto encontrar-se em instrução completa, não cabendo, portanto, retroagir sua tramitação.
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/03/2016
1000 / 2018
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017
1001 / 2018
favorável
favorável
Raul Marcelo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/07/2018
1002 / 2018
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marco Vinholi
Total: 0 ocorrência(s)
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