Em reunião conduzida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), conciliadores e mediadores compareceram ao Parlamento paulista nesta segunda-feira, 5/12, para pleitear apoio a suas demandas. Representantes da categoria explicaram que esperam o pagamento de abono indenizatório por parte do Estado, e também a decisão judicial quanto à Lei estadual 15.804/2015, que está com sua eficácia suspensa depois que a Procuradoria Geral de Justiça ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Giannazi defendeu a justa distribuição dos recursos orçamentários, para que seja possível o pagamento dos conciliadores e mediadores. "Deverá ser um trabalho suprapartidário. O Orçamento, em trâmite na Assembleia, têm seus recursos disputados entre as diversas áreas públicas", afirmou o parlamentar, ponderando que a divisão tem de ser a mais justa possível.

O mediador Salvador Giglio Neto disse que o grupo que luta pelos direitos da categoria tinha, no princípio, dez pessoas. Hoje conta com quase 5 mil membros no Estado de São Paulo. "A Argentina é modelo quando o assunto é mediação e conciliação. Fomos elogiados por eles, o que significa que estamos no caminho certo", explicou Neto.

José Iglesias, conciliador e mediador, lembra que a situação do Tribunal de Justiça é caótica: "São 91 milhões de processos acumulados. A média no TJ é um caso a cada 5 segundos".

O desembargador Sílvio Marques Neto é padrinho da causa. Ele contou sua trajetória na área de mediação e conciliação. Sílvio foi o responsável pelo caso Maria da Penha, que culminou na Lei 11.340/06, que prevê punição em casos de violência familiar e doméstica contra a mulher. Ele é um dos autores do Sistema Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, que recupera presos e defende a desburocratização dos processos judiciários no Brasil. Ele aplicou o sistema no presídio de São José dos Campos, onde a taxa de reincidência penal passou a ser de 17,7%, com histórico anterior de fugas e rebeliões constantes. "A taxa mundial de reincidência, de acordo com a ONU, é de 70%. Nos Estados Unidos, o índice máximo é de 50%"", disse Neto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, passou pela reunião e manifestou apoio aos participantes. Além dos citados, compuseram a mesa de trabalhos as mediadoras Maria Luiza Nalini e Natália Omori de Almeida.