Na terça-feira, 14/12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou parecer ao parecer do PL 795/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos. O objetivo do PL é proteger uma parcela mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto quer evitar a aproximação desses indivíduos através do assédio sexual direto ou pelas redes sociais, para sequestro voltado à prostituição ou produção de material pornográfico. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados por crime de pedofilia. Esses indivíduos serão impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação.

Outro parecer aprovado foi o dado ao PL 812/2016, também de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças com problemas de visão devido à microcefalia, já que quase 40% dos bebês com a anomalia apresentaram alterações na retina e problemas graves nos olhos.

Estiveram também presentes na reunião os deputados Geraldo Cruz e Beth Sahão (ambos do PT), André Soares (DEM), Caio França (PSB), Roberto Tripoli (PV), Gilmaci Santos (PRB), Marta Costa (PSD), Márcio Camargo (PSC) e Antonio Salim Curiati (PP).