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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 795 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 795 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
Data de Publicação 28/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, ESTADUAL, PEDÓFILOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 28/10/2016
01/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2016 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2016 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/11/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
01/12/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa
07/12/2016 Retirado da Pauta 20a Reunião Ordinária da Comissão
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
19/12/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
23/03/2017 Devolvido sem voto
20/04/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
03/08/2017 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
16/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Celso Nascimento e ao Deputado Fernando Capez
21/08/2017 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda ora proposta
15/09/2017 Publicados os Pareceres de nº 855/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 856/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 12)
15/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/10/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
28/11/2017 Devolvido da vista
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
07/03/2018 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
15/03/2018 Devolvido da vista
08/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone
11/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/05/2018 Publicado Parecer nº 658, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A. pág. 9)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2016 855 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/08/2017 856 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora proposta Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Telhada  
1 11/05/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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