Raul Marcelo (PSOL) questionou, por meio de requerimento, os motivos do crescente déficit de servidores nas Delegacias de Defesa da Mulher no Estado. O secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, tem 30 dias para responder as questões apresentadas pelo parlamentar.

Essas delegacias estão localizadas na Capital (9), Grande São Paulo (14); no interior paulista e litoral (107), totalizando 130 delegacias femininas. Esses distritos, porém, funcionam exclusivamente em dias úteis e em horário comercial, isto é, não funcionam nas madrugadas e nos fins de semana.

Segundo o deputado, é fundamental que as vítimas de violência doméstica possam contar com atendimento 24 horas, tendo em vista que essa forma de violência costuma ocorrer nas madrugadas e fins de semana, justamente quando as DDMs estão fechadas para a população. "Não há, portanto, qualquer razão plausível para que esse atendimento 24 horas não seja estendido à totalidade das DDMs que estão em funcionamento no Estado."

Segundo informações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro semestre de 2016, houve 34.703 casos de violência física; 21.137 de violência psicológica; 4.421 de violência moral; 3.301 de cárcere privado; 2.921 de violência sexual; 1.312 de violência patrimonial; e 166 ocorrências de tráfico de pessoas.

Além de ampliar o horário de funcionamento das DDMs, Raul pontua que os funcionários dessas delegacias devem receber mais capacitação profissional.

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