Moção apoia imunidade fiscal de entidades filantrópicas


22/03/2017 17:28 | Da assessoria do deputado Roberto Engler

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Roberto Engler (PSDB) apresentou a Moção 13/2017, solicitando alterações na Reforma da Previdência (PEC 287/2016) no sentido de que não avance a proposta de acabar com a imunidade fiscal de entidades filantrópicas. A PEC está em discussão no Congresso Nacional.

Na moção, o parlamentar ressalta o papel exercido pelas entidades filantrópicas na implantação efetiva de políticas públicas em várias áreas e na melhoria nos índices sociais no Brasil.

"Não faz sentido suspender um benefício que colabora para a manutenção das entidades e ainda permite que elas gerem mais empregos. Há um levantamento que demonstra que, a cada R$ 1 concedido em isenção fiscal ao setor filantrópico, é gerado um retorno de R$ 5,92 em benefícios para a sociedade", afirma Engler.

O parlamentar cita ainda manifestação do deputado federal Adérmis Marini (PSDB-SP), que apresentou ao presidente da Comissão Especial da PEC 287/2016, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pedido para que o cancelamento das isenções às entidades nem mesmo seja discutido.

Cópias da moção apresentada por Engler serão enviadas à presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados e a todos os líderes partidários do Congresso Nacional.

rengler@al.sp.gov.br

alesp