Para garantir as condições de saúde e higiene dos produtos odontológicos comercializados no Estado, Carlos Neder (PT) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 178/2017. Elaborado a partir de sugestão encaminhada ao parlamentar pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), o projeto determina a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico nas empresas que comercializam produtos odontológicos, conhecidas como dentais. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 7/4, e agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia.

A proposta vai ao encontro da Lei federal 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária e a manutenção de responsáveis técnicos legalmente habilitados em empresas de produtos e insumos farmacêuticos e correlatos. De acordo com Neder, o objetivo é garantir maior segurança na comercialização dos produtos utilizados no atendimento odontológico da população.

O secretário do Crosp, Marco Manfredini, ressalta a importância da legislação devido ao cuidado necessário que alguns produtos odontológicos requerem tanto no seu armazenamento como transporte. "A aprovação do projeto garantirá a defesa da saúde da população, além de atender antiga demanda das entidades odontológicas", afirma Manfredini.

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