O deputado Celso Nascimento (PSC) é o autor do Projeto de Lei 215/2017, que institui o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei federal 13.146, de 6/7/2015, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O objetivo do prêmio é enaltecer cidades que colocam em prática políticas inclusivas, garantindo condições ideais de acessibilidade às pessoas, definidos pelo poder Executivo, nas categorias de: habilitação e reabilitação; saúde e assistência social; educação, cultura, esporte, turismo e lazer; moradia e transporte e mobilidade urbana.

A acessibilidade nos municípios é de extrema importância para a inclusão social. De acordo com o deputado, "uma cidade que atende as necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deve ser enaltecida pela administração pública".

Este tipo de prática já ocorre em outros países. Na Espanha, por exemplo, foi criada a premiação Rainha Sofia de Acessibilidade Universal. Assim, considerada um polo de turismo de aventura no Brasil, a cidade paulista de Socorro, em 2014, recebeu o referido prêmio do governo espanhol, em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e a Fundação ACS.

celsonascimento@al.sp.gov.br