Carlos Giannazi (PSOL) presidiu a audiência pública, na Assembleia Legislativa, que tratou do PL 874/2016, que acaba com a obrigatoriedade, para os credores, de avisar aos consumidores que estes terão o nome negativado, antes de incluí-los no cadastro nacional de mal pagadores.

Giannazi disse que vai trabalhar pela rejeição do projeto, uma vez que retira um direito importante dos consumidores, o de ficar sabendo da possibilidade de negativação de seu nome, antes que isso ocorra.

Foi grande a presença do público, que contou com a representante da ONG Proteste, Sonia Amaro, que disse que a medida beneficia apenas a chamada indústria da negativação, promovida pelas empresas que ganham dinheiro com as consultas aos CPFs dos consumidores.

O professor de economia da USP, Fabio Gomes, alertou para o fato de que, ao retirar do consumidor a chance de se defender em momento prévio ao da efetiva negativação de seu nome, a lei estimulará o aumento de negativados no mercado, o que prejudica a economia, pois aumenta a percepção de risco e encarece o crédito.

O deputado recordou que se trata de um projeto do governador Geraldo Alckmin, que visa atender unicamente aos interesses de poderosos lobbies, que lucram com o rentável negócio de venda de informações dos consumidores em cadastros de crédito.

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